O que faz um vereador?

 

“O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde são apreciados e votados a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais. Do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode:

• Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo.

• Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial etc.

• Fiscalizar permanentemente atos do governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços.

• Criar normas gerais sobre concessão de serviços públicos.

• Conceder títulos de homenagem e a Medalha Anchieta aos cidadãos. E o vereador não pode:

• Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura. • Gerar despesa pública fora do orçamento.

• Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.”

 fonte: http://www.institutoagora.org.br/node/331 

Agora todos nós sabemos o que eles fazem, então vamos cobrar serviço.

07 de setembro, inauguração Unidade Samu Sarapuí

Inauguração da Unidade Samu Sarapuí, parceria da Oscip Palmas e a Prefeitura Mnicipal da cidade.

Operacionalização SICONV III

A OSCIP PALMAS, inscreveu a Sra. Miriam Bruno, no SICONV III, curso que viabiliza a Captação de Recursos Federais, para Projetos da Própria entidade, Poder Público e outros parceiros dentro de nossa comunidade, com intuito de viabilizar nossos Projetos,

Desde o inicio de nossos trabalhos criamos muitos projetos, visando emprego e renda, turismo, capacitação Profissional, não só para nossos Jovens, como para atender toda População, carente de ações objetivas de melhoria na qualidade de vida, agora com o Cadastramento da Entidade no SICONV e o aprendizado no curso de Operacionalização do mesmo, queremos transformar nossas idéias em realidade, gerando oportunidade de trabalho para muitos.

Informamos ainda da intenção de trabalhar com a consultoria para outras entidades e Poder Público, com elaboração de Projetos, consultoria, Capacitação entre outros.

Faça sua doação de imposto de renda

Afinal todos podemos dar um destino melhor para o nosso imposto de renda.

 

Agradecemos pelo concerto.

Nossa ONG vem informar e agradecer a Prefeitura Municipal de Sarapuí, pelo concerto do buraco na parte dos fundos do nosso prédio, causado pelas chuvas do inicio de janeiro. Como mostra a foto o estrago foi grande, parte do chão cedeu e nossa maior preocupação era com os nossos jovens , que poderiam se machucar, não era possivel ver até onde a estrutura estava afetada. Após alguns ofícios enviados para a Prefeitura de Sarapuí, em maio de 2011 eles mandaram seus funcionarios para o concerto.
 

Porém ainda esperamos a manutenção da parte elétrica, pois sem ela não conseguimos colocar em uso os materiais comprados atraves de verda estadual disponibilizada pela Deputada Maria Lucia Amary, e com isso dar melhores condições para os nossos jovens.

NOSSA ONG AGORA É OSCIP

OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações... realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

Esperamos por um parecer da Prefeitura

Ainda esperamos respostas sobre o oficio que foi encaminhado para Prefeitura de Sarapuí sobre a cratera que se abriu no quintal da ONG, nossa maior preocupação é com os vizinhos pois o muro pode cair e danificar as propriedades vizinhas ou até machucar alguém.